A Comissão da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, em 18 de novembro de 2026, a Sugestão de Emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (SLD) n. 28/2026, de autoria da deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG). Na votação simbólica não há registro de votos individuais.

A sugestão requer a ampliação da rede de atendimento destinada às mulheres em situação de violência, com atendimento humanizado e acesso a serviços especializados nas áreas de saúde, segurança pública, justiça e rede socioassistencial.

O texto está vinculado ao Programa 5662, "Mulher viver sem violência", Objetivo Específico 0027, e indica "Acréscimos 50", conforme a descrição da proposta registrada na Câmara.