A Comissão da Mulher (CMULHER) da Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, em 18 de novembro de 2026, a Sugestão de Emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (SLD) n. 23/2026. A autora é a deputada Erika Hilton (PSOL/SP).
A sugestão requer a inclusão de meta para ampliar a rede de atendimento destinada às mulheres em situação de violência, promovendo o atendimento humanizado e o acesso aos serviços especializados.
O texto prevê atuação nos âmbitos da saúde, da segurança pública, da justiça e da rede socioassistencial.
A sugestão está vinculada ao Programa Mulher Viver sem Violência (5662), Objetivo Específico 0027, com Acréscimo 50.
Por ser votação simbólica, não houve registro de votos individuais.