A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) da Câmara aprovou, em votação simbólica, em 18 de novembro de 2026, a Sugestão de Emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (SLD) n. 26/2026, apresentada pela deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG).
A sugestão requer a inclusão de uma meta para promover ações que favoreçam a ampliação da participação efetiva das mulheres, em toda a sua diversidade e pluralidade. O objetivo é que possam atuar em igualdade de condições nos pleitos eleitorais e em todos os espaços de poder e decisão, nas esferas públicas e privadas.
A meta está vinculada ao Programa 5661 – Igualdade de Decisão e Poder para Mulheres, Objetivo Específico 0060, e o texto prevê "Acréscimos 60".
Por ser votação simbólica, não houve registro de votos individuais.