A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) da Câmara aprovou, em votação simbólica, na quarta-feira (18 de novembro de 2026), a Sugestão de Emendas (SOR) 1/2026 ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, nos termos do relatório da deputada Erika Hilton (PSOL/SP). Com isso, a comissão decidiu apresentar 6 emendas de apropriação ao PLN 24/2026-CN, conforme a Resolução 1/2006-CN, que somam R$ 1,35 bilhão: R$ 400 milhões para Casas da Mulher Brasileira e Centros de Referência da Mulher Brasileira; R$ 200 milhões para o fomento à participação das mulheres nos espaços de poder e decisão; R$ 200 milhões para a promoção da igualdade de direitos e da autonomia econômica das mulheres; R$ 200 milhões para o enfrentamento à violência contra as mulheres, todas no Ministério das Mulheres; R$ 50 milhões para a Política Nacional de Cuidados, no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social; e R$ 300 milhões para o custeio da atenção primária à saúde, no Fundo Nacional de Saúde. As emendas serão apresentadas à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Por ser simbólica, a votação não tem placar individual.
As 6 emendas foram escolhidas entre 55 sugestões, apresentadas por parlamentares como Jack Rocha, Erika Hilton, Benedita da Silva, Professora Luciene Cavalcante, Socorro Neri, Dilvanda Faro, Célia Xakriabá, Talíria Petrone, Laura Carneiro, Enfermeira Rejane, Flávia Morais e Silvye Alves.
A maior parte dos recursos se destina ao Ministério das Mulheres. A maior proposta individual, de R$ 400 milhões, é para o apoio à implementação de Casas da Mulher Brasileira e de Centros de Referência da Mulher Brasileira. Há também propostas para o enfrentamento à violência contra as mulheres, a promoção da igualdade de direitos e da autonomia econômica, o fomento à participação política e social e o Ligue 180, com R$ 60 milhões.
Outras propostas atingem áreas diferentes. Para a Política Nacional de Cuidados, no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, há sugestões de R$ 50 milhões cada. Para o Fundo Nacional de Saúde, há sugestões de custeio da atenção primária, várias de R$ 300 milhões, e de estruturação de unidades de atenção especializada.
A lista inclui ainda R$ 200 milhões para a promoção do desenvolvimento de micro e pequenas empresas, no Ministério do Empreendedorismo, e R$ 15 milhões para pesquisa agropecuária na Embrapa. Para a Copa do Mundo de Futebol Feminino FIFA 2027, há uma sugestão de R$ 10 milhões no Ministério das Mulheres e outra de R$ 150 milhões, indicada na Anvisa. Essas sugestões, assim como as do Ligue 180, das micro e pequenas empresas e da Embrapa, não entraram nas 6 emendas.