A Comissão de Políticas de Assistência Social e Família (CPASF) aprovou, em sessão de 27 de maio de 2026, o Projeto de Lei 4043/2025. O PL altera a Lei nº 14.811/2024 para estabelecer diretrizes a serem observadas na Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente, bem como ações prioritárias de enfrentamento da violência sexual contra menores.
A medida cria um conjunto de orientações para órgãos federais, estaduais e municipais, visando melhorar a identificação, o atendimento e a prevenção de casos de abuso sexual infantil. Entre as ações previstas estão a ampliação de programas de educação sexual nas escolas, o fortalecimento de redes de proteção e a capacitação de profissionais que lidam com crianças e adolescentes.
A aprovação foi simbólica, sem registro de votos individuais, e segue para análise do plenário da Câmara dos Deputados, que decidirá se o projeto avança para sanção presidencial.