A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) da Câmara dos Deputados aprovou em votação simbólica, em 18 de novembro de 2026, a Sugestão de Emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (SLD) 3/2026. Na votação simbólica não há registro de votos individuais.
A sugestão é de autoria do deputado Marcos Tavares e foi apresentada em 17 de novembro de 2026. Ela requer a inclusão de uma meta para garantir o direito ao cuidado, por meio da elaboração, articulação, integração e execução de ações da Política e do Plano Nacional de Cuidados.
Segundo a ementa, a meta é de abrangência nacional e vinculada ao órgão 55000, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Os parâmetros indicados são Programa 5501, Objetivo específico 0336 e Meta 100, e o tipo de alteração é de inclusão (INC-ACR).