A CIDOSO aprovou, em votação simbólica, em 18 de novembro de 2026, a Sugestão de Emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (SLD) n. 4/2026. A proposta é do deputado Daniel Agrobom. Na votação simbólica não há registro de votos individuais.
A sugestão requer a inclusão de uma meta para garantir o direito ao cuidado por meio da elaboração, articulação, integração e execução de ações da Política e do Plano Nacional de Cuidados.
Segundo o texto, a meta está associada ao Programa 5501, ao Objetivo específico 0336 e ao órgão 55000, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Ela consta como Meta 15 no registro da Câmara.
A Política Nacional de Cuidados foi instituída pela Lei 15.069, sancionada em 23 de dezembro de 2024, segundo o Ministério Público do Paraná.