A CPASF, comissão da Câmara dos Deputados, aprovou em 18 de novembro de 2026, em votação simbólica, a emenda de texto aditiva apresentada pela deputada Ana Paula Lima (PT/SC) na Sugestão de Emenda à LDO nº 1/2026, voltada a comissões.
A emenda manda incluir, no Capítulo V, Seção II, Subseção I, artigo 90, § 4º, depois do inciso III, um novo inciso IV. Ele trata do caso em que a medida "for necessária para viabilizar a implantação, a ampliação ou o aparelhamento de equipamentos da rede de enfrentamento à violência contra as mulheres".
O mesmo inciso alcança a rede de proteção e atendimento a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, de que trata a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017.
A votação foi simbólica, sem registro de votos individuais, e o resultado foi de aprovação.