A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) da Câmara aprovou, em votação simbólica, em 18 de novembro de 2026, o parecer do relator Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) pela aprovação do PL 1762/2026, do deputado David Soares. O projeto trata do estabelecimento de centros de acolhimento de pessoas idosas durante curta estadia.

A proposta altera o art. 4º da Lei 8.842/1994 (Política Nacional do Idoso) para incluir, entre as diretrizes e competências, o fomento e a criação de centros de acolhimento para idosos por curto período. Também insere o art. 37-B no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003), determinando que os municípios, em parceria com os estados e a União, ofertem centros de acolhimento de curta permanência. A lei entraria em vigor na data de sua publicação.

Segundo o texto, os centros devem assegurar a integridade física e mental do idoso quando familiares ou responsáveis estiverem impossibilitados de prestar assistência direta, além de garantir um ambiente saudável de convivência. Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.

No voto, o relator afirma que a rede de proteção social oferece acolhimento de longa permanência, as ILPIs, mas carece de alternativas públicas ou subsidiadas de suporte diurno ou de curta estadia, os chamados cuidados de alívio temporário. Para ele, a proposta preenche uma lacuna histórica na rede de atendimento.

O parecer também cita o envelhecimento acelerado da população e a sobrecarga física e mental de famílias cuidadoras, a chamada "síndrome do cuidador". Segundo o relator, o modelo permite suporte pontual sem que o idoso rompa os vínculos domiciliares definitivos.