A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) da Câmara dos Deputados aprovou em votação simbólica, em 18 de novembro de 2026, a Sugestão de Emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (SLD) 6/2026, de autoria do deputado Castro Neto. A sugestão havia sido apresentada em 17 de novembro de 2026.
A proposta requer a inclusão de uma meta para garantir o direito ao cuidado, por meio da elaboração, articulação, integração e execução de ações da Política e do Plano Nacional de Cuidados.
O texto é de abrangência nacional e está vinculado ao Programa 5501, ao Objetivo específico 0336 e à Meta 150, no órgão 55000, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Por ser votação simbólica, não houve registro de votos individuais.