A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara aprovou, em 17 de novembro de 2026, a redação final do Projeto de Lei 3367/2025, que trata da promoção de ações de formação, capacitação e qualificação continuada para cuidadores de pessoas idosas, remunerados ou não.
A proposta, apresentada em 14 de julho de 2025 pelo deputado Evair Vieira de Melo, altera a Lei nº 15.069, de 23 de dezembro de 2024. O texto abrange tanto quem exerce o cuidado como profissão quanto quem o faz sem remuneração.
A relatora da redação final foi a deputada Julia Zanatta (PL-SC), que também relatou na CCJC o parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto, com emenda. A votação foi simbólica, sem registro de votos individuais.
Antes, o parecer já havia sido aprovado na CCJC, em 1º de julho de 2026, e na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, em 1º de outubro de 2025.
Aprovada a redação final na comissão, o projeto segue para o Senado Federal, casa revisora. Só se for aprovado pelos senadores será encaminhado à sanção presidencial.