Câmara realiza audiência pública sobre vítimas da repressão na ditadura militar – Requerimento 20/2026
A Câmara dos Deputados realizou, nesta quinta‑feira, uma audiência pública (Requerimento n.º 20/2026) para discutir as vítimas da repressão estatal e empresarial durante a ditadura militar. O evento foi conduzido pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e contou com a presença do deputado Reimont, autor do requerimento.
Participaram do debate o Procurador Federal dos Direitos do Cidadão Dr. Nicolau Dino, a Subprocuradora‑Geral do Trabalho Dra. Sandra Lia Simon, o Padre Ricardo Rezende Figueira da UFRJ, representantes de colonos da Gleba CIDAPAR, a Procuradora do Trabalho do Ceará Dra. Christiane Nogueira, o ex‑deputado Gilney Amorim Viana, lideranças dos povos Tenharim, Jiahui, Tukano, Tembé e o ex‑metalúrgico anistiado Salvio Penna, entre outros.
A sessão buscou registrar depoimentos, analisar responsabilidades e discutir medidas de reparação e memória para as vítimas, incluindo comunidades indígenas que ainda sofrem as consequências da repressão. O debate reforça a importância da transparência e da justiça histórica, contribuindo para a construção de políticas públicas que reconheçam e atendam às demandas de grupos historicamente marginalizados.
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A Comissão deverá compilar as informações colhidas e encaminhá‑las ao plenário, onde poderão ser propostas iniciativas legislativas de reparação, comissões de investigação ou programas de apoio direto às vítimas e seus descendentes.