Câmara realiza audiência pública sobre política de direitos das vítimas de barragens e auxílio emergencial na bacia do Paraopeba
A Câmara dos Deputados realizou, nesta semana, uma audiência pública para discutir a regulamentação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens e a situação do auxílio emergencial na bacia do Paraopeba. O evento contou com a presença de representantes do governo, do setor de mineração, de movimentos sociais e de autoridades locais, a convite do deputado Rogério Correia, autor dos requerimentos nº 15/2024 e nº 22/2024.
O debate abordou as necessidades de reparação e assistência às comunidades afetadas pelos rompimentos de barragens, como os desastres de Mariana e Brumadinho, bem como a continuidade do auxílio emergencial para famílias da região. Os participantes destacaram a importância de garantir direitos básicos, acesso a recursos e acompanhamento efetivo das medidas de mitigação ambiental.
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Ao final da sessão, a Comissão Externa destinada a fiscalizar os rompimentos de barragens, responsável por acompanhar a repactuação do acordo de Mariana e a reparação do crime de Brumadinho, deliberou sobre os requerimentos apresentados, sinalizando a continuidade das investigações e a necessidade de ajustes na política pública para atender às demandas das vítimas.