Câmara realiza audiência pública sobre PL 3080/2020 que institui política nacional de direitos das pessoas com autismo
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados realizou, nesta sessão, uma audiência pública e deliberação sobre o Projeto de Lei nº 3080, de 2020, apresentado pelo deputado Alexandre Frota, que institui política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Participaram da reunião, por videoconferência ou presencialmente, o diretor de Políticas de Educação Especial do Ministério da Educação, Francisco Alexandre Dourado Mapurunga; Fernando Cotta, presidente de honra do Movimento Orgulho Autista Brasil; o professor Luiz Fernando Zuin, coordenador da FENAPAES; além de representantes ainda a confirmar do Ministério dos Direitos Humanos, do Conselho Nacional de Educação e do Instituto Paradigma, e o comunicador Marcos Mion.
O PL propõe a criação de um marco regulatório que assegure a inclusão escolar de crianças e adolescentes autistas, garanta acesso a serviços de saúde, educação especializada e apoio familiar, e estabeleça diretrizes para a capacitação de profissionais e a adaptação de ambientes educacionais.
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A comissão analisará os argumentos apresentados e, ao final, emitirá parecer que será encaminhado ao plenário para eventual votação. O documento também contempla os requerimentos nº 28 e 30/2025 do deputado Orlando Silva, que reforçam a necessidade de políticas inclusivas.