Deputados da Câmara realizaram, em 14/04/2026, audiência pública sobre impactos da pejotização, analisando efeitos nos direitos laborais e na arrecadação tributária.
O encontro, promovido pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos (CEDES), contou com a presença de representantes do FGTS, do Tribunal Regional do Trabalho, da Procuradoria do Trabalho, do Ministério da Microempresa, do SINAIT e da Confederação Nacional da Indústria, além de consultores legislativos.
Durante o debate foram abordados temas como a possível precarização das relações de trabalho ao contratar por pessoa jurídica, a redução de encargos previdenciários para o Estado, a competitividade das empresas e a necessidade de garantir proteção social aos trabalhadores.
A audiência buscou identificar caminhos regulatórios que conciliem a modernização das relações laborais com a preservação de direitos fundamentais, contribuindo para futuras propostas legislativas sobre o tema.