Na sessão da Mesa da Câmara dos Deputados, em 24 de abril de 2026, o deputado Ricardo Ayres (Republicanos/TO) apresentou a Inc 620/2026, que propõe ao Ministério da Fazenda a revogação da chamada “taxa das blusinhas”, tributação sobre remessas internacionais de até US$ 50 destinadas a pessoas físicas.
Se aprovada, a medida restabeleceria a isenção que vigorava antes da criação da taxa, permitindo que consumidores comprem produtos no exterior sem pagar imposto adicional quando o valor da compra não ultrapassar cinquenta dólares. Isso reduz o custo final das aquisições online de pequeno valor e pode estimular o comércio eletrônico.
A proposta segue para análise nas comissões da Câmara, onde será avaliada a repercussão econômica e o impacto na arrecadação federal. Como indicação, a iniciativa depende de aprovação do plenário e de eventual regulamentação pelo Ministério da Fazenda para entrar em vigor.