Na sessão de 24 de abril de 2026, o deputado Robinson Faria (PP/RN) apresentou à Mesa da Câmara um requerimento solicitando a inclusão do Projeto de Lei Complementar 185/2024 na ordem do dia do plenário. O PL tem por objetivo regulamentar a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.
A proposta prevê a criação de um regime de aposentadoria dedicado a esses profissionais, com critérios baseados em tempo de serviço em áreas de risco e alinhamento com benefícios de outras categorias do serviço público. A medida busca melhorar a retenção e reconhecer a importância desses agentes na prestação do SUS.
Com o requerimento em tramitação, a Mesa decidirá se o PL será incluído na pauta. Caso aprovado, o projeto seguirá para as comissões pertinentes antes de ser votado em plenário, definindo se a nova regra de aposentadoria será efetivada.