Câmara encaminha PL 4733/2024 que garante a portabilidade e uso de equipamentos e medicamentos para diabéticos
A Câmara dos Deputados recebeu o PL 4733/2024, de autoria da deputada Denise Pessôa (PT/RS), que propõe garantir a portabilidade e o uso de equipamentos e medicamentos para pessoas com diabetes. O projeto está atualmente na Comissão de Educação (CE) e foi designado relator ao deputado Pedro Uczai (PT‑SC), em conjunto com o PL 4565/2024, ao qual está apensado.
Se aprovado, a medida asseguraria que pacientes diabéticos possam portar livremente medidores glicêmicos, bombas de insulina e outros dispositivos, bem como ter acesso garantido aos fármacos necessários para o controle da doença. A iniciativa visa melhorar a adesão ao tratamento, reduzir complicações de saúde e diminuir custos futuros com internações.
O PL segue em análise na comissão, sem data prevista para votação em plenário. Por estar apensado ao PL 4565/2024, os dois textos podem ser apreciados conjuntamente, o que pode acelerar ou atrasar a tramitação, dependendo do parecer da comissão.
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A proposta tem relevância porque o diabetes afeta cerca de 12 milhões de brasileiros, demandando acompanhamento contínuo e recursos específicos. Garantir o acesso a esses insumos pode contribuir para a qualidade de vida dos pacientes e para a sustentabilidade do Sistema Único de Saúde.