Câmara encaminha PL 2698/2021 que institui educação física inclusiva e cria Semana da Educação Paralímpica
O Projeto de Lei 2698/2021, apresentado pelo deputado Guiga Peixoto (PSC/SP), altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para permitir a prática de educação física adaptada em esportes paralímpicos e cria a Semana da Educação Paralímpica. O texto está tramitando em conjunto na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CESPO) sob regime de urgência, com o deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD‑RS) designado relator.
Se aprovado, escolas de todo o país deverão incluir atividades de educação física voltadas a alunos com deficiência, promovendo sua participação plena em esportes paralímpicos. A Semana da Educação Paralímpica, prevista no projeto, reunirá eventos e campanhas de conscientização sobre a importância da inclusão e do esporte para o desenvolvimento desses estudantes.
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O PL está apensado ao PL 3047/2015 e segue para votação em plenário após parecer da comissão. O regime de urgência pode acelerar sua tramitação, permitindo que as mudanças entrem em vigor ainda neste mandato, caso seja aprovado.