O Projeto de Lei 2649/2025, apresentado pelo deputado Vermelho (PP/PR), propõe alterar o Código de Trânsito Brasileiro para permitir que o tempo de descanso dos motoristas profissionais seja reduzido ou aumentado em até três horas, conforme as condições de trafegabilidade e a disponibilidade de infraestrutura de pontos de parada. O projeto está atualmente aguardando a designação de relator na Câmara dos Deputados.
Se aprovado, as empresas de transporte poderão ajustar os períodos de repouso de seus motoristas de acordo com a demanda e a oferta de áreas de descanso, o que pode reduzir custos operacionais e melhorar a flexibilidade logística. Por outro lado, a mudança pode impactar a segurança nas estradas, já que a fadiga do condutor é um fator relevante nos acidentes de trânsito.
A medida afeta diretamente os usuários do transporte de cargas e passageiros, pois alterações nos tempos de descanso podem influenciar a pontualidade dos serviços e a segurança viária. O debate inclui representantes do setor de transportes, sindicatos de motoristas e órgãos de segurança pública.
O projeto foi incluído na pauta da Câmara e recebeu um requerimento de apensação ao PL 8.085/2014, que trata de alterações correlatas ao Código de Trânsito. Enquanto não houver relator, não há data prevista para votação.