Câmara discute PL 191/2025 que estabelece prazo e diretrizes para tratamento da retinopatia diabética
O Projeto de Lei 191/2025, apresentado pela deputada Fernanda Pessoa (PSD/CE), foi incluído na pauta da Comissão de Saúde (CSAUDE) da Câmara dos Deputados e aguarda deliberação. O texto propõe normas para o tratamento de pacientes com retinopatia diabética, estabelecendo prazos para atendimento.
O PL determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) ofereça diagnóstico precoce, acompanhamento oftalmológico regular e tratamento gratuito, com prazo máximo para início do atendimento após o diagnóstico, visando prevenir a cegueira.
Com a aprovação, pacientes diabéticos teriam acesso garantido a exames e terapias, reduzindo o risco de deficiência visual e padronizando procedimentos em todo o país.
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O projeto foi retirado de pauta de ofício e permanece em fase de análise na CSAUDE, sem data prevista para votação. Enquanto isso, a discussão sobre políticas específicas para a saúde ocular dos diabéticos segue em outras instâncias.