O Projeto de Lei 1228/2023, apresentado pelo deputado João Daniel (PT/SE), está aguardando parecer da Comissão de Minas e Energia (CME). O texto foi designado ao relator deputado Júnior Ferrari (PSD‑PA) e propõe que as distribuidoras de energia possam adquirir créditos gerados por unidades de micro e minigeração distribuída pertencentes a agricultores familiares e microempreendedores individuais (MEIs) enquanto durar o financiamento desses equipamentos.
Se aprovado, a medida criaria um canal de comercialização para a energia produzida por pequenos produtores rurais, incentivando a adoção de fontes renováveis e possibilitando que esses agentes recebam remuneração pelo excedente gerado. Para o consumidor final, a ampliação da geração distribuída pode contribuir para a diversificação da matriz energética e, a médio prazo, para a redução de tarifas.
O projeto segue em tramitação na CME, onde será analisado o mérito técnico e econômico antes de ser encaminhado ao plenário da Câmara dos Deputados. Não há data prevista para votação em plenário, e o texto segue o regime ordinário previsto no art. 151, III, do Regimento Interno.