Câmara designa relator ao PDL 259/2023 que pede suspensão do Decreto nº 11.629/2023 que autoriza energia da Venezuela
Na última sessão da Câmara dos Deputados, o deputado Rubens Otoni (PT‑GO) foi designado relator do PDL 259/2023, que solicita a suspensão do Decreto nº 11.629/2023, responsável por autorizar a importação de energia elétrica da Venezuela.
A suspensão do decreto impediria a entrada de energia proveniente da Venezuela, o que pode impactar o abastecimento em regiões fronteiriças e gerar discussões sobre a segurança energética e a dependência de fontes externas.
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O projeto está tramitando em conjunto com o PDL 214/2023, encontra‑se na Comissão de Constituição e Justiça (CME) sob regime ordinário e ainda aguarda parecer da comissão antes de seguir para votação em plenário. Os autores do PDL são deputados do partido NOVO (Adriana Ventura, Gilson Marques e Marcel van Hattem).