Em sessão da Câmara dos Deputados, realizada em abril de 2026, o requerimento nº 1347/2026 foi aprovado, concedendo urgência ao Projeto de Lei nº 3.373/2025.
O PL 3373/2025 cria o Cadastro Nacional de Doenças Raras, um banco de dados que reunirá informações sobre pacientes, diagnóstico e tratamento, facilitando o acompanhamento e a pesquisa.
Além do cadastro, o texto estabelece regras para a dispensação de medicamentos destinados a doenças raras, definindo critérios de prescrição, fornecimento e controle, o que pode melhorar o acesso a terapias caras e garantir maior segurança.
A tramitação em regime de urgência reduz o prazo legislativo, permitindo que as medidas entrem em vigor mais rapidamente, após aprovação final e sanção presidencial.