O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, em 18 de novembro de 2026, a redação final do Projeto de Lei 956/2015, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), sobre a estrutura do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), com sede em Porto Alegre. Segundo a Câmara, a matéria vai ao Senado Federal.
O texto original, de 2015, previa sete Varas do Trabalho (Capão da Canoa, Marau, Nova Prata, São Sebastião do Caí, Tramandaí e duas especializadas em Acidente do Trabalho em Porto Alegre), 23 cargos de juiz e 250 cargos efetivos, além de 7 cargos em comissão CJ-3, 165 funções comissionadas FC-5 e a transformação de 48 cargos de chefe de gabinete (CJ-2) em assessores (CJ-3).
De acordo com notícia do Sintrajufe, em 2025 o TST suprimiu da proposta a criação das sete varas, dos sete cargos de juiz titular e dos 250 cargos de servidores. A versão aprovada em plenário em 31 de agosto de 2026 manteria 16 cargos de juiz substituto, 7 cargos CJ-3, 165 funções FC-5 e a transformação dos 48 cargos. O texto final aprovado nesta etapa não foi detalhado no registro da Câmara consultado.
Na justificativa, o TST afirma que a estrutura do TRT-4 não acompanhou o crescimento da demanda processual e busca corrigir a falta de paridade entre juízes titulares e substitutos. Se o Senado aprovar o projeto, ele segue para sanção presidencial.