O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17/06/2026) o Projeto de Lei 4133/2023, que cria diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. De autoria do deputado Heitor Schuch (PSD-RS) e outros, o texto foi relatado pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e conquistou aprovação na forma de substitutivo.
A primeira votação, nominal, aprovou o substitutivo ao projeto com 308 votos favoráveis, 129 contrários e 1 abstenção. Em seguida, a Redação Final assinada pelo relator foi aprovada de forma simbólica, sem registro individual de votos.
Segundo o texto aprovado, cada governo deverá definir, no primeiro ano de mandato, um plano quinquenal de política industrial, tecnológica e de comércio exterior, com metas, instrumentos e prestação de contas anual. O objetivo é impulsionar a produção, a inovação e a transição para uma economia de baixo carbono no Brasil.
A proposta altera as regras de licitações federais para reforçar a proteção à indústria nacional. A margem de preferência para bens e serviços nacionais em comparação com produtos estrangeiros passa de 10% para 20% e pode chegar a 30% quando o item atender a critérios de sustentabilidade ou resultar de inovação tecnológica desenvolvida no país, de acordo com reportagem publicada pela Câmara dos Deputados. Em setores estratégicos para a segurança nacional, ordem pública ou desenvolvimento econômico, a oferta também poderá ser restrita a empresas brasileiras de capital nacional, conforme informou a Câmara dos Deputados.
Com a aprovação na Câmara, o PL 4133/2023 será encaminhado ao Senado Federal para nova análise. Se mantido pelos senadores, o texto seguirá então para sanção presidencial.