Em sessão recente, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5038/2023, que estabelece normas para a produção de provas nos processos de violência sexual contra a mulher.
O texto define procedimentos técnicos e garantias para a coleta, preservação e análise de evidências, buscando assegurar a admissibilidade dos elementos probatórios e a proteção da integridade das vítimas durante a investigação.
Para a sociedade, a medida pode tornar as investigações mais eficientes, aumentar a taxa de condenação dos agressores e reforçar a confiança no sistema de justiça ao garantir direitos fundamentais das vítimas de violência sexual.