O Projeto de Lei 2107/2015, apresentado pelo deputado Moses Rodrigues (UNIÃO/CE), recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados e segue aguardando deliberação em plenário. O texto altera a Lei nº 4.117/1962 e a Lei nº 7.560/1986 para estabelecer a veiculação obrigatória de campanhas antidrogas nos meios de comunicação.
Com a aprovação, todas as emissoras de rádio e TV deverão transmitir anúncios educativos sobre prevenção ao uso de entorpecentes, financiamento que será garantido por percentual de recursos do Fundo de Prevenção, Recuperação e de Combate ao Abuso de Drogas. Para a população, isso significa maior exposição a informações sobre os riscos das drogas e acesso a orientações sobre tratamento e apoio.
O projeto ainda depende de deliberação da Câmara para avançar ao Senado. Caso aprovado, as normas entrarão em vigor conforme regulamentação do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Telecomunicações, com fiscalização para assegurar o cumprimento das cotas de veiculação.