O deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ) apresentou, em 12 de novembro de 2026, o Projeto de Lei 5835/2026, que institui o combate ao isolamento social e a promoção da conexão social como diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e do desenvolvimento urbano. O texto altera a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) e o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001).
Na Lei Orgânica da Saúde, o projeto acrescenta ao artigo 3º que também dizem respeito à saúde as ações que garantam condições de bem-estar físico, mental e social, de conexão social e de combate ao isolamento social e à solidão crônica. No artigo 6º, inclui entre as ações do SUS o acolhimento psicossocial e a "prescrição social", definida como o direcionamento de usuários em situação de isolamento ou vulnerabilidade relacional para atividades comunitárias, culturais, esportivas e associativas.
No Estatuto da Cidade, o texto cria uma nova diretriz da política urbana: planejamento voltado à coesão social, com espaços públicos de convivência intergeracional, praças conversacionais, parques e equipamentos comunitários acessíveis que estimulem o convívio presencial e o combate à solidão.
O artigo 4º determina que o IBGE e o Ministério da Saúde incluam, nas pesquisas oficiais periódicas de amostragem de domicílios e de saúde, indicadores padronizados de mensuração do grau de conexão social, isolamento e solidão da população. A lei entraria em vigor na data de sua publicação.
Na justificativa, o autor cita dados da Comissão sobre Conexão Social da Organização Mundial da Saúde (OMS): a desconexão social afetaria cerca de 16,6% da população global, ou 1 em cada 6 pessoas, e estaria associada a mais de 871 mil mortes por ano. Também menciona que a literatura associa o isolamento a depressão, demência, doenças cardiovasculares e AVC.