O Tribunal de Contas da União (TCU) referendou uma medida cautelar para suspender imediatamente os pagamentos de serviços relativos às obras de macrodrenagem do Igarapé Pricumã, em Boa Vista (RR). A decisão, tomada pelo Plenário, atinge o Contrato 1062/SMO/GAB/2020, firmado entre a Prefeitura Municipal de Boa Vista e a empresa AG Service Engenharia Ltda.
A medida provisória foi motivada por indícios de deficiências relevantes no projeto básico da obra. Segundo a auditoria, há o risco de que o objeto licitado seja transfigurado durante a execução, o que poderia resultar em prejuízo aos cofres públicos. O tribunal determinou que o município avalie se o projeto executivo apresentado pela empresa está alinhado ao projeto básico original e às reais necessidades da obra.
A fiscalização, realizada no âmbito do Fiscobras 2021, apontou a necessidade de cautela para evitar a materialização de danos ao erário. O processo também envolve o Ministério do Desenvolvimento Regional, uma vez que os recursos utilizados na obra são de origem federal.