TCU julga irregulares contas da Valec e SPA Engenharia na Ferrovia Norte‑Sul e impõe débito de R$ 41,36 mi

O Tribunal de Contas da União, em sessão plenária, declarou irregulares as contas de gestores da Valec Engenharia e da SPA Engenharia Indústria e Comércio Ltda. na obra da Ferrovia Norte‑Sul, impondo um débito total de R$ 41.362.135,55 e multas que somam R$ 7.200.000.

A irregularidade decorreu da contratação de obras remanescentes por dispensa de licitação, com reprodução de preços de contrato rescindido e indícios de sobrepreço. O TCU identificou superfaturamento, participação em cartel e fraude em licitação, além de dolo de ex‑superintendentes e ex‑diretores.

Foram condenados solidariamente ao débito José Francisco das Neves, Ulisses Assad e Luiz Carlos Oliveira Machado. A SPA Engenharia recebeu multa de R$ 4.000.000, enquanto José Francisco das Neves e Ulisses Assad foram multados em R$ 1.500.000 cada. A responsabilidade de Maria Estela Filardi foi excluída e o espólio de André Luiz de Oliveira foi incluído nas determinações. Todos os responsáveis foram ainda inabilitados para exercer cargo ou função de confiança na administração pública federal.