TCU declara contas irregulares da Silvestre Labs e multa R$ 200 mil
O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas da empresa Silvestre Labs Química & Farmacêutica Ltda. e de seus responsáveis Luís Eduardo da Cruz e Simone Amaral da Silva Cruz, impondo multa de R$ 200 mil.
A irregularidade decorre da subvenção econômica concedida pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). O TCU constatou que a empresa não alcançou os objetivos propostos, transferiu a execução e direitos a terceiros e desviou a finalidade dos recursos, configurando desvio de finalidade.
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Em razão da decisão, o TCU autorizou a cobrança do débito, bem como o parcelamento do valor, e cientificou a Finep sobre a medida. O débito total a ser cobrado não foi informado no acórdão.
Fonte oficial: Tribunal de Contas da União (ver publicação)