Na plataforma
Crie uma conta gratuita para seguir temas, empresas e fontes oficiais. As novidades aparecem no seu feed e, se quiser, chegam em um resumo diário ou semanal por e-mail. Alertas imediatos estão nos planos profissionais.
A ministra Cármen Lúcia, relatora da ADPF 1358, não conheceu do pedido do Partido Missão para garantir a participação de seu candidato à Presidência, Renan Santos, em debate organizado pela Rede Globo. A decisão monocrática não examinou o mérito do direito à participação: a relatora considerou que a ação não era adequada para tutelar um interesse subjetivo e concreto por meio do controle abstrato de constitucionalidade.
O partido alegava que a exclusão de Renan Santos violava princípios como isonomia e soberania popular, e apontava que a emissora convidara Romeu Zema, a quem atribuía pontuação inferior nas pesquisas. A ação pedia uma liminar para incluir Renan no debate marcado para 1º de outubro de 2026, às 21h30.
Cármen Lúcia também concluiu que não foi cumprido o requisito da subsidiariedade, pois a controvérsia já era objeto da Representação 0602506-80.2026.6.00.0000 no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo a decisão, o partido protocolou a representação em 30 de setembro de 2026, às 14h40, duas horas e cinco minutos antes de ajuizar a ADPF no STF, às 16h45. A relatora afirmou ainda que a matéria eleitoral é de competência da Justiça Eleitoral.
Os destaques das fontes oficiais, toda semana no seu email.
Inscrição imediata, com email de confirmação. Cancele quando quiser, com um clique.
Sua inscrição começa imediatamente. Também enviamos um email de confirmação, com um link para cancelar caso não tenha sido você.
A decisão monocrática é passível de recurso por meio de embargos de declaração ou agravo interno ao colegiado.
Continue acompanhando
Siga o Atlas Público nas redes sociais para acompanhar notícias, análises e dados públicos.
