Portaria altera grupos de despesa de R$ 68,4 milhões no orçamento federal
A Secretaria de Orçamento Federal publicou em 1º de outubro a Portaria SOF/MPO nº 427, assinada em 30 de setembro, que altera grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo orçamentário. O ato, referente à Lei nº 15.346/2026, abrange R$ 68.379.633,00 e favorece órgãos do Poder Executivo Federal e transferências a estados, ao Distrito Federal e a municípios.
Os anexos registram acréscimos de R$ 15.323.000,00 para a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), vinculada ao Ministério de Minas e Energia, na ação Pesquisa Mineral – Novo PAC. Para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, há R$ 630.000,00 para administração da unidade; para o Ministério do Esporte, R$ 2.100.000,00 também para administração da unidade.