O ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou visitas a Filipe Garcia Martins Pereira, recolhido na Cadeia Pública de Ponta Grossa, no Paraná. A autorização alcança Barbara Destefani, Carlos Bolsonaro, Flávio Bolsonaro e Ricardo Arruda.
As visitas foram marcadas para 29 e 30 de agosto e 5 e 6 de setembro de 2026, das 13h às 14h30. A realização deverá seguir as normas administrativas e de segurança da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná, incluindo o cadastro prévio dos visitantes.
Pereira foi condenado a 21 anos de pena, sendo 18 anos e 11 meses de reclusão e 2 anos e 1 mês de detenção, além de 120 dias-multa. Também foi condenado ao pagamento de R$ 30 milhões como valor mínimo indenizatório por danos morais coletivos, de forma solidária com os demais condenados.
A decisão determina que o requerimento de autorização seja renovado a cada ingresso. O ato foi assinado individualmente pelo ministro em 25 de agosto de 2026.