Um grupo de senadores apresentou o Requerimento de Urgência RQS 786/2026, que solicita celeridade na análise do Projeto de Lei nº 5.756/2026. A proposta busca prorrogar o prazo para que Estados e o Distrito Federal utilizem recursos da União destinados à garantia de acesso à internet em estabelecimentos de ensino, alunos e professores da rede pública.
Atualmente, o prazo para a aplicação ou restituição desses recursos, estabelecido pela Lei nº 14.172/2021 em razão da pandemia de Covid-19, encerra-se em 31 de dezembro de 2026. O projeto de lei apresentado propõe que esse período seja estendido até 31 de dezembro de 2028.
A justificativa para o pedido de urgência aponta que o saldo em conta do fundo destinado a essa finalidade alcança R$ 1,8 bilhão, o que representa 51,6% do valor originalmente repassado pela União. Segundo os autores, a falta de aplicação desses recursos pelos entes subnacionais pode comprometer programas de conectividade escolar no ensino básico.
O requerimento foi assinado por uma lista de parlamentares, incluindo os senadores Flávio Arns (PSB/PR), Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) e Alessandro Vieira (MDB/SE), entre outros. A matéria aguarda despacho para que o pedido de urgência seja formalmente processado no Senado.