Senado aprova projeto que endurece penas por violência sexual infantil digital e prevê ronda virtual

O Senado Federal aprovou em 7 de julho de 2026 o Projeto de Lei 3066/2025, que institui medidas de enfrentamento e repressão ao crime de violência sexual contra crianças e adolescentes, inclusive no ambiente digital e com uso de inteligência artificial. A deliberação foi simbólica, sem registro de votação nominal. Como o projeto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em 18 de maio de 2026, conforme nota da Câmara, o texto segue agora para sanção ou veto presidencial.

A proposta altera o Código Penal, o Código de Processo Penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei dos Crimes Hediondos e a Lei das Organizações Criminosas para recrudescer o tratamento penal aos criminosos sexuais. De autoria do deputado Osmar Terra (PL-RS) e relatada na Câmara pela deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), a matéria foi relatada no Senado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) na Comissão de Direitos Humanos e pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, segundo informações do Senado.