Senado aprova indicação (MSF 8/2026) de Margareth Rodrigues Costa para ministra do TST

Em sessão plenária realizada em 2026, o Senado Federal aprovou, por votação nominal, a indicação de Margareth Rodrigues Costa, juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, para ocupar a vaga de ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deixada pela aposentadoria do ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga.

O Tribunal Superior do Trabalho é a corte máxima da Justiça do Trabalho no Brasil, responsável por uniformizar a interpretação da legislação trabalhista e por decisões que afetam empregadores e trabalhadores em todo o país.

A proposta, constante da Mensagem nº 8/2026, foi aprovada com 49 votos a favor, 22 contra e 1 abstenção, atendendo ao art. 52, inciso III, alínea “a”, e ao art. 111‑A, inciso II, da Constituição, que conferem ao Senado a competência para aprovar indicações a cargos do Poder Judiciário.