Instrução Normativa BCB N° 644

INSTRUÇÃO
NORMATIVA BCB Nº  644, DE 23 DE JULHO DE 2025

Altera
a Instrução Normativa BCB nº 524, de 18 de setembro de 2024, que estabelece os
procedimentos para a remessa de informações diárias ao Banco Central do Brasil referentes
aos saldos contábeis de natureza ativa e passiva e ao volume financeiro das
transações de pagamento realizadas no dia, de que trata o art. 2º, incisos I e
III, da Resolução BCB nº 208, de 22 de março de 2022.

O Chefe do Departamento de
Monitoramento do Sistema Financeiro – Desig, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 23, inciso I, alínea “a” do Regimento Interno do Banco
Central do Brasil, divulgado por meio da Resolução BCB nº 340, de 21 de
setembro de 2023, com base no art. 85, inciso I, alínea “b”, do referido Regimento, e tendo em
vista o disposto na Resolução BCB nº 208, de 22 de março de 2022, e nas Instruções
Normativas BCB ns. 524, de 18 de setembro de 2024, e 538, de 5 de novembro de
2024 e 619, de 9 maio de
2025,

R E S O L V E :

Art.
1º  Esta Instrução Normativa trata de alterações na Instrução Normativa BCB nº
524, de 18 de setembro de 2024, que estabelece os procedimentos para a remessa de
informações diárias ao Banco Central do Brasil referentes aos saldos contábeis
de natureza ativa e passiva e ao volume financeiro das transações de pagamento
realizadas no dia, por meio do  documento de código 4111 - Saldos Contábeis
Diário.

Art.
2º  A Instrução Normativa
BCB nº 524, de 18 de setembro de 2024, publicada no DOU de 25/9/2024, passa a
vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 6º  ...................................................................................................................................

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V - ............................................................................................................................................