Resolução BCB N° 208

Resolução Nº 208

RESOLUÇÃO BCB Nº 208, DE 22 DE MARÇO DE 2022

Altera e consolida atos normativos
referentes à remessa de informações diárias ao Banco Central do Brasil.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 22 de março de 2022, com base nos arts. 10, inciso IX, 11, inciso VII, e 37 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 1º, § 1º, da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, no art. 9º, incisos II, VII e VIII, da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e tendo em vista o disposto nas Resoluções ns. 4.282, de 4 de novembro de 2013, e 4.553, de 30 de janeiro de 2017, e na Resolução BCB nº 197, de 11 de março de 2022,

R E S O L V E :

Art. 1º  Esta Resolução trata da remessa de informações diárias ao
Banco Central do Brasil pelas instituições financeiras e demais instituições
autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil:

I - enquadradas no Segmento 1 (S1), no Segmento 2 (S2), no
Segmento 3 (S3) ou no Segmento 4 (S4); ou

II - emissoras de moeda eletrônica.

Art. 2º  As instituições de que trata o art. 1º devem encaminhar
ao Banco Central do Brasil informações relativas:

I - aos saldos contábeis, de natureza ativa e passiva, referentes
a:

a) disponibilidades;

b) negociação e intermediação de valores;

c) depósitos à vista;

d) depósitos a prazo;

e) depósitos judiciais;

f) moeda eletrônica (contas de pagamento pré-pagas);

g) recursos disponíveis de clientes; e

g) recursos disponíveis de clientes; (Redação dada, a partir de 1º/3/2023, pela Resolução BCB nº 292, de 14/2/2023.)

h) recursos de aceites cambiais;

h) recursos de aceites cambiais; e (Redação dada, a partir de 1º/3/2023, pela Resolução BCB nº 292, de 14/2/2023.)