Instrução Normativa BCB N° 619

Resolução Nº 222

INSTRUÇÃO
NORMATIVA BCB Nº 619, DE 9 DE MAIO DE 2025

Altera as Instruções Normativas BCB ns. 426,
428, 429, 431, 432 e 433, todas de 1º de dezembro de 2023, que definem rubricas
contábeis do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas
pelo Banco Central do Brasil (Cosif).

O Chefe
do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), no uso da
atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do
Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução
BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com base nos arts. 12 da Resolução CMN
nº 4.858, de 23 de outubro de 2020, e 10 da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio
de 2021,

R E S O
L V E :

Art. 1º  A Instrução
Normativa BCB nº 426, de 1º de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 14 de dezembro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 3º  As rubricas contábeis que compõem o
desdobramento de subgrupo 1.5.0.00.00.00-4 RELAÇÕES INTERDEPENDÊNCIAS devem ser
usadas para escrituração dos saldos de operações interdependências durante o
período.” (NR)

Art.
2º  Fica incluída no Anexo I da Instrução Normativa BCB nº 426, de 2023, a
seguinte rubrica contábil, observada a ordem da coluna “Código da Conta”:

| Código da Conta | Nome da Conta | Estban | Função |
| --- | --- | --- | --- |
| 1.1.9.30.00.00-2 | NUMERÁRIO EM TRÂNSITO - TERCEIROS | 112 | Registrar a transferência de recursos, efetuada por terceiros, entre as dependências da instituição, processada sob a forma de numerário. |

Art. 3º  Ficam alteradas do Anexo III
da Instrução Normativa BCB nº 426, de 2023, as seguintes rubricas contábeis:

| Código da Conta | Nome da Conta | Estban | Função || --- | --- | --- | --- || 1.3.1.30.10.00-9 | Participação em Autorizada Controlada por Cooperativa de Crédito ou Confederação de Serviço | - | || 1.3.1.30.20.00-6 | Participação em Empresas Controladas por Cooperativa de Crédito ou Confederação de Serviço | - | |