Instrução Normativa BCB N° 538

Resolução Nº 222

INSTRUÇÃO NORMATIVA
BCB Nº 538, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

Altera
a Instrução Normativa BCB nº 428, de 1º de dezembro de 2023, que define as rubricas
contábeis do grupo Compensação Ativa do elenco de contas do Padrão Contábil das
Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif) para utilização pelas
instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco
Central do Brasil.

O Chefe do Departamento de
Regulação do Sistema Financeiro (Denor), no uso da atribuição que lhe confere o
art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do
Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de
2023, com base nos arts. 12 da Resolução CMN nº 4.858, de 23 de outubro de 2020,
e 10 da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021,

R E S O L V E :

Art. 1º  Ficam incluídas no Anexo I da Instrução Normativa
BCB nº 428, de 1º de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14
de dezembro de 2023, as seguintes rubricas contábeis, observada a ordem da coluna
“Código da Conta”:

| Código da Conta | Nome da Conta | Estban | Função |
| --- | --- | --- | --- |
| 3.0.9.69.00.00-1 | CONTA DE PAGAMENTO PRÉ -PAGA - SALDO MÉDIO | - | Registrar o valor médio mensal do saldo total das contas de pagamento pré-pagas dos doze meses anteriores à data-base, em contrapartida ao título 9.0.9.69.00.00-5 CONTAS DE PAGAMENTO PRÉ-PAGA - SALDO MÉDIO - CONTROLE. |
| 3.0.9.70.00.00-3 | TRANSAÇÕES DE PAGAMENTO REALIZADAS NO MÊS | - | Registrar o valor do volume financeiro das transações de pagamento, considerando cumulativamente os pagamentos, as transferências e os saques de recursos, independentemente da existência de qualquer obrigação subjacente entre o pagador e o recebedor, realizadas durante o mês, em contrapartida ao título 9.0.9.70.00.00-7 TRANSAÇÕES DE PAGAMENTO REALIZADAS NO MÊS - CONTROLE. |
| 3.0.9.70.10.00-0 | Como Emissor de Instrumento de Pagamento Pós-pago | - | - |
| 3.0.9.70.20.00-7 | Como Emissor de Instrumento de Pagamento Pré-pago – Pagamentos, Transferências e Saques | - | - |
| 3.0.9.70.30.00-4 | Transações de Pagamento Processadas como Credenciador | - | - || 3.0.9.70.35.00-9 | Transações de Pagamento Processadas como Subcredenciador | - | - || 3.0.9.70.40.00-1 | Transações de Pagamento Processadas como Iniciador de Transação de Pagamento | - | - || 3.0.9.91.00.00-4 | EMISSÕES DE LETRAS DE CRÉDITO DE DESENVOLVIMENTO NO EXERCÍCIO - CONTROLE | - | Registrar, pelos bancos de desenvolvimento e pelo BNDES, as emissões de Letras de Crédito de Desenvolvimento (LCD) durante o exercício civil, em contrapartida ao título 9.0.9.91.00.00-8 Emissões de Letras de Crédito de Desenvolvimento no Exercício. || 3.0.9.96.00.00-9 | VALORES DE CAPITAL REALIZADO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO MÍNIMOS DE PARTICIPADAS | - | Registrar os valores correspondentes ao capital realizado e patrimônio líquido mínimos fixados para as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil de que participem, de forma direta, instituições da espécie, observada a proporcionalidade detida da participação, em contrapartida ao título 9.0.9.96.00.00-3 Valores de Capital Realizado e Patrimônio Líquido Mínimos de Participadas – Controle. |