Instrução Normativa BCB N° 576

iNSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 576, DE 23 DE DEZEMBRO
DE 2024

Altera as Instruções de preenchimento e o Leiaute do
documento de código 2061 – Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), de que trata a
Instrução Normativa BCB nº 81, de 23 de fevereiro de 2021.

O Chefe do
Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro – Desig, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento
Interno do Banco Central do Brasil, divulgado por meio da Resolução BCB nº 340,
de 21 de setembro de 2023, com base no art. 85, inciso I, alínea “b” do
referido Regimento, e tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 5.199, de 23 de
dezembro de 2024, na Resolução BCB nº
448, de 23 de dezembro de 2024, e na
Instrução Normativa BCB nº 81, de 23 de fevereiro de 2021,

R E S O L V E:

Art.
1º  Passam a vigorar, a partir da data-base de janeiro de 2025, as novas
versões das Instruções de preenchimento e do Leiaute do documento de código
2061 –
Demonstrativo
de Limites Operacionais – DLO, disponíveis na página do Banco Central do Brasil na
internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd.

Art.
2º  Foram feitas as seguintes modificações nas Instruções de preenchimento:

I - no

Capítulo V - Tabelas:

a)   na Tabela 003 - Contas:

1.   no item A)
Detalhamento do Patrimônio de Referência (PR):

1.1.  alteração da
descrição da função da conta 111; e