Instrução Normativa BCB N° 81

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 81, DE 23 de FEVEREIRO
de 2021

Consolida os
procedimentos para a remessa das informações relativas às apurações de limites e
padrões regulamentares de que trata o art. 1º da Resolução BCB nº 69, de 10 de
fevereiro de 2021.

O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig), no uso da atribuição que confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no art. 77, inciso III, do referido Regimento, e tendo em vista o disposto nas Resoluções CMN ns. 2.283, de 5 de junho de 1996, 2.723, de 31 de maio de 2000, 2.828, de 30 de março de 2001, 3.339, de 26 de janeiro de 2006, 3.488, de 29 de agosto de 2007, 4.192, de 1º de março de 2013, 4.193, de 1º de março de 2013, 4.553, de 30 de janeiro de 2017, 4.589, de 29 de junho de 2017, 4.615, de 30 de novembro de 2017, 4.677, de 31 de julho de 2018, 4.678, de 31 de julho de 2018, na Circular nº 3.748, de 27 de fevereiro de 2015, e na Resolução BCB nº 69, de 10 de fevereiro de 2021,

R E S O L V E :

Art. 1º  A remessa das informações
de que trata o art. 1º da Resolução BCB nº 69, de 10 de fevereiro de 2021, deve
ser realizada por meio do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites
Operacionais (DLO), nos termos do anexo a esta Instrução Normativa BCB.

Parágrafo único.  A remessa de que
trata o caput deve ser efetuada mensalmente,
até o dia 5 do
segundo mês seguinte ao da respectiva data-base.

Art. 2º  As informações de
que trata o art. 1º devem ser remetidas ao Banco Central do Brasil e compreendem:

I - Patrimônio de Referência (PR), definido pela Resolução CMN nº
4.192, de 1º de março de 2013;

II - requerimentos mínimos de PR, de Nível I e de Capital
Principal, o Adicional de Capital Principal e o PR para a cobertura do risco de
variação das taxas de juros para os instrumentos classificados na carteirabancária (IRRBB), de que trata a Resolução CMN nº 4.193, de 1º de março de2013;