Resolução BCB N° 69

RESOLUÇÃO BCB Nº 69, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021

Altera e
consolida os procedimentos para a remessa de informações relativas à apuração
dos limites e padrões regulamentares que especifica.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada
em 10 de fevereiro de 2021, com base no disposto nos arts. 10, inciso IX, 11,
inciso VII, e 37 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, nos arts. 6º e 7º,
inciso V, da Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, e no art. 9º, inciso VIII,
da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e tendo em vista o disposto nas
Resoluções ns. 1.133, de 15 de maio de 1986, 2.099, de 17 de agosto de 1994,
2.283, de 5 de junho de 1996, 2.723, de 31 de maio de 2000, 2.828, de 30 de
março de 2001, 3.339, de 26 de janeiro de 2006, 3.426, de 21 de dezembro de
2006, 3.488, de 29 de agosto de 2007, 4.192, de 1º de março de 2013, 4.193, de
1º de março de 2013, 4.434, de 5 de agosto de 2015, 4.553, de 30 de janeiro de
2017, 4.589, de 29 de junho de 2017,
4.615, de 30 de novembro de 2017,
4.677, de 31 de julho de 2018, 4.678, de 31 de julho de 2018, 4.693, de
29 de outubro de 2018, e 4.721, de 30 de maio de 2019, e nas Circulares ns.
3.681, de 4 de novembro de 2013, e 3.885, de 26 de março de 2018,

R E S O L V E :

Art. 1º  Devem ser encaminhadas ao Banco Central do
Brasil, no formato e demais condições por ele definidos, as informações
correspondentes aos seguintes limites e padrões regulamentares, por parte das
instituições a eles sujeitas:

I - Patrimônio de Referência
(PR);

II - requerimentos mínimos de PR,
de Nível I e de Capital Principal, o Adicional de Capital Principal e o PR para
a cobertura do risco de variação das taxas de juros em instrumentos
classificados na carteira bancária (IRRBB);

III - total de exposição em ouro,
em moeda estrangeira e em operações sujeitas à variação cambial;

IV - aplicação de recursos no
Ativo Permanente;

V - operações de crédito com
órgãos e entidades do setor público;