Instrução Normativa BCB N° 453

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 453, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

Divulga procedimentos, documentos, prazos e
informações necessários à instrução dos pedidos de autorização previstos no
art. 3º, incisos V, VII, XI e XIII, da Resolução CMN nº 4.970, de 25 de
novembro de 2021, formulados por cooperativa singular de crédito filiada a cooperativa
central de crédito, e altera a Instrução Normativa BCB nº 299, de 30 de agosto
de 2022.

A Chefe do Departamento de Organização do Sistema
Financeiro (Deorf), no uso da atribuição que lhe confere os arts. 23, inciso I,
alínea “a”, e 98, inciso VI, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil,
anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com base no art. 27 da
Resolução CMN nº 4.970, de 25 de novembro de 2021, no art. 21, inciso I, da
Resolução CMN nº 5.051, de 25 de novembro de 2022, e no art. 3º, § 1º, da
Resolução CMN nº 5.061, de 16 de fevereiro de 2023,

R E S O L V E :

CAPÍTULO I

DO OBJETO E DO ÂMBITO DE
APLICAÇÃO

Art. 1º  Ficam
divulgados procedimentos,
documentos, prazos e informações necessários à instrução dos pedidos de
autorização previstos no art. 3º, incisos V, VII, XI e XIII, da Resolução CMN
nº 4.970, de 25 de novembro de 2021, formulados por cooperativa
singular de crédito filiada
a cooperativa
central de crédito.

Parágrafo
único.  Esta Instrução Normativa não se
aplica aos pedidos de autorização referidos no caput que sejam decorrentes dos
assuntos previstos no art. 3º, inciso III, da Resolução CMN nº 4.970, de 25 de novembro de 2021.

CAPÍTULO II

DA INSTRUÇÃO DOS
PROCESSOS

Seção