Resolução CMN N° 5.061

RESOLUÇÃO CMN Nº 5.061, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

Dispõe sobre a organização e o funcionamento de
confederações de serviço.

O Banco
Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de
1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em
16 de fevereiro de 2023, com base nos arts. 1º, § 1º, e 12 da Lei Complementar
nº 130, de 17 de abril de 2009,

R E S O
L V E U :

CAPÍTULO
I
DO
OBJETO E DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO

Art.
1º  Esta Resolução dispõe sobre a
organização e o funcionamento de confederações de serviço autorizadas a
funcionar pelo Banco Central do Brasil.

§
1º  Consideram-se confederações de
serviço as confederações constituídas exclusivamente por cooperativas centrais
de crédito para prestar serviços pertinentes, complementares ou necessários às
atividades realizadas por suas filiadas ou pelas cooperativas singulares
filiadas a essas cooperativas centrais, excluídos serviços e operações
privativos de instituições financeiras.

§
2º  O disposto nesta Resolução não se aplica às entidades cooperativas de
terceiro nível constituídas exclusivamente para a prestação de serviços de
auditoria.

CAPÍTULO
II
DAS
ATRIBUIÇÕES E DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA CONFEDERAÇÃO DE SERVIÇO

Art.
2º  A confederação de serviço deve estabelecer diretrizes de atuação sistêmica com vistas
à observância dos princípios da eficiência, da economicidade, da utilidade edos princípios cooperativistas.