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Inteligência pública

Edição de hoje em números

Resumo agregado da edição atual do Diário Oficial da União.

Publicações

4.043

na edição de 2026-04-10

Órgãos em destaque

46

5 recortes públicos

Contratos novos

364

R$ 7,1B mapeados

Penalidades e pessoal

693

11 penalidades · 682 atos

TodasAutorizações/AlvarásConsultas PúblicasDecisões/ControleNormativo/LegislativoPenalidades/Sanções
02 de mar.Penalidades/Sanções

ANEEL rescinde contratos da UTE Palmeiras de Goiás e determina cobrança de multa contratual

O Despacho da ANEEL nega pedido de reconsideração da Central Energética Palmeiras S.A. e rescinde seus contratos CCEAR da UTE Palmeiras de Goiás por violação da subcláusula 10.1. A CCEE deve apurar receitas e calcular multas por rescisão (subcláusula 11.1), que serão cobradas pelas distribuidoras. Isso afeta a empresa no mercado de energia elétrica, impondo sanções financeiras e operacionais.

02 de mar.Penalidades/Sanções

Anvisa suspende comercialização de melatonina sublingual da Vita Be Cosméticos por irregularidades sanitárias

Anvisa suspende comercialização, fabricação e determina recolhimento de melatonina sublingual da Vita Be Cosméticos por irregularidades sanitárias.

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