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21 penalidades · 831 atos

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02 de mar.Doações/Cessões

União cede área de 62,7 mil m² em São Luís (MA) à Secretaria de Cultura para o Carnaval 2026

A União concede permissão de uso de área de 62.727 m² na Av. Litorânea, São Luís/MA, à Secretaria de Estado da Cultura do Maranhão para o Evento Carnaval do Maranhão 2026. O valor do imóvel é R$ 26.038.054,00, com modalidade mista (gratuita e onerosa). Vigência de 02/01/2026 a 01/03/2026 (59 dias), fundamentado em leis patrimoniais. Importa para organização de evento cultural de grande porte no estado.

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