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Publicações

4.043

na edição de 2026-04-10

Órgãos em destaque

46

5 recortes públicos

Contratos novos

364

R$ 7,1B mapeados

Penalidades e pessoal

693

11 penalidades · 682 atos

TodasAutorizações/AlvarásConsultas PúblicasDecisões/ControleNormativo/LegislativoPenalidades/Sanções
27 de fev.Decisões/Controle

CADE decide sobre prescrição e extingue processo contra um dos investigados por falecimento

O Superintendente-Geral Substituto do CADE proferiu um despacho integrando uma Nota Técnica ao Processo Administrativo nº 08700.003252/2017-61. A decisão reconheceu a prescrição para Francisco Lourenço Rapuano, extinguiu o processo contra Geraldo Correia Santos por falecimento, e deferiu/indeferiu provas testemunhais. Além disso, intimou os representados a apresentarem informações pendentes em 30 dias e a Empresa Sul Americana de Montagens S/A a regularizar sua representação legal em 15 dias.

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